Termos de Uso
Valem para quem visita, compra, agenda ou anuncia no Comércio Stargex (site e aplicativo) e nas páginas das lojas que usam o Star Negócios. As lojas assinantes também seguem o Contrato de Assinatura.
1. Quem somos
O Comércio Stargex e o Star Negócios são produtos da Stargex Tecnologia LTDA, CNPJ 68.669.398/0001-97, com sede em Rua São Francisco, 505, Centro, Sabará/MG, contato administrativo@stargex.com.br (“Stargex”).
2. O que a Stargex faz — e o que não faz
A Stargex oferece o espaço onde lojas e pessoas mostram o que vendem e onde o comprador encontra e fala com quem vende. A Stargex não vende, não compra, não entrega e não recebe pagamento pelos produtos e serviços anunciados. O pedido, o agendamento, o pagamento e a entrega são combinados diretamente entre quem compra e quem vende, e o contrato de compra é entre eles.
Por isso: preço, disponibilidade, qualidade, prazo, garantia, troca, nota fiscal e entrega são de responsabilidade de quem vende. Nas compras de loja, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) entre a loja e o consumidor.
3. Contas
Para anunciar é preciso criar uma conta com dados verdadeiros. A conta é pessoal: você responde pelo que é feito com ela e deve guardar a senha. Menores de 18 anos não podem anunciar. Contas falsas, duplicadas para burlar limites ou usadas por outra pessoa podem ser bloqueadas.
4. Regras para anunciar
Quem anuncia é o único responsável pelo anúncio, pelas fotos e pelo que vende. É proibido anunciar:
- produto ou serviço ilegal, roubado, falsificado, pirata ou sem a autorização exigida por lei;
- armas, munição, explosivos, drogas, medicamentos controlados, animais silvestres ou produtos de venda restrita;
- bebida alcoólica ou tabaco para menores, e conteúdo sexual ou ofensivo;
- anúncio enganoso: preço que não é o real, foto que não é do produto, produto que não existe;
- anúncio que peça pagamento adiantado fora de um meio seguro, ou que leve para golpe;
- dados pessoais de outras pessoas, e o que violar direito autoral, marca ou imagem de terceiros.
O anúncio grátis de pessoa física serve para vender bens próprios ou o que a própria pessoa produz. Quem vende como empresa deve usar o plano de lojas (Star Negócios).
5. Denúncia, remoção e bloqueio
Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio. A Stargex pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, tirar do ar anúncio que viole estes Termos e bloquear a conta responsável. Anúncio denunciado por três pessoas diferentes sai do ar automaticamente até ser revisado. A remoção não gera indenização. Quando a lei exigir, a Stargex cumprirá ordem judicial de remoção de conteúdo, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 19).
6. Segurança na compra
Combine a entrega em lugar público e movimentado, confira o produto antes de pagar e desconfie de preço muito abaixo do normal e de quem pede pagamento adiantado. A Stargex nunca pede senha, código de confirmação ou pagamento por mensagem.
7. Publicidade e ordem dos anúncios
O Comércio Stargex exibe publicidade, sempre identificada como “Publicidade” ou “Patrocinado”. O anúncio patrocinado ou em destaque é pago pelo anunciante, e isso não significa que a Stargex garanta o produto.
Na ordem “Mais relevantes”, os anúncios aparecem pelo que combina com a busca, depois por quem atende agora (casa aberta, agenda ou loja que recebe pedido fora do horário), pela foto e pela data de publicação. O item de loja com plano Stargex fica no topo mais tempo que o anúncio grátis publicado na mesma hora, e os vendedores se revezam no topo para ninguém ocupar a lista sozinho. As outras ordens (perto de mim, mais recentes, preço) seguem só o critério escolhido.
8. Conteúdo e uso do espaço
Ao publicar fotos e textos, você autoriza a Stargex a exibi-los no site, no aplicativo e em materiais de divulgação do próprio Comércio Stargex, enquanto o anúncio existir. É proibido copiar em massa o conteúdo do site (robôs de coleta), tentar invadir, sobrecarregar ou burlar os limites do sistema.
9. Demonstração do Star Negócios
As demonstrações do Star Negócios usam lojas de exemplo com nomes genéricos (“Sua Pizzaria”, “Sua Barbearia”, “Sua Empresa”) e dados inventados; nenhuma delas representa um negócio real. Quem pede uma demonstração pelo site pode informar o nome do próprio negócio: a demonstração preparada para essa pessoa aparece com esse nome no site, no cardápio (ou na agenda) e no painel, para ela ver como o sistema fica. O nome só é mostrado a quem pediu, não é publicado em lugar nenhum, não muda a demonstração de mais ninguém e deixa de aparecer quando o acesso de demonstração vence. Pedidos, agendamentos e pagamentos feitos numa demonstração são de mentira: ninguém prepara, entrega ou cobra nada.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018). Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados em Excluir minha conta. Registros de acesso são guardados pelo prazo exigido no Marco Civil da Internet (art. 15).
11. Disponibilidade
A Stargex trabalha para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de terceiros (internet, servidores, SEFAZ). O serviço gratuito é oferecido como está, sem garantia de resultado de venda.
12. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem mudar. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudança relevante é avisada no site, e continuar usando depois do aviso significa aceitar a nova versão. O aceite de cada conta fica registrado com a versão e a data.
13. Lei e foro
Valem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Sabará/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.